Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 379/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Dispõe sobre os critérios para concessão de título de utilidades pública, da entidades civis constituidas no âmbito do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 378/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada pela Prefeitura Municiál a cada medição executada e pagamento realizado a empreiteira que esteja executando serviços para o Município referente recursos próprios, estadual ou federal e dá outras providências.
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Decreto
Número: 338/2020
Data: 08/12/2020
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação dos membros do grupo de monitoramento das ações do protocolo do fogo de Maurilândia do Tocantins que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 337/2020
Data: 08/12/2020
(Decreto Municipal)
Institui a comissão de transição de mandato e dá outras providências.
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Portaria
Número: 619/2020
Data: 02/12/2020
(Portaria Municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria
Número: 618/2020
Data: 02/12/2020
(Portaria Municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria
Número: 617/2020
Data: 01/12/2020
(Portaria Municipal)
Conceder licença à gestante e dá outras providências.
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Portaria
Número: 620/2020
Data: 30/11/2020
(Portaria Municipal)
Rescindir contratos de trabalho de servidores que menciona e dá outras providências.
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